Termos de Uso
- OBJETO
Ao visitar o website www.casaalta.pt (“website”) ou utilizar qualquer informação, arquivos de dados, texto, fotografias, vídeos ou outras imagens (“Conteúdos”) ou serviços (“Serviços”) oferecidos, como utilizador ou cliente (“Utilizador” ou “Cliente”), concorda e aceita os Termos de Uso (“Termos de Uso”) e a Política de Privacidade.
O website é detido pela Instantes Ancestrais Unipessoal,Lda,(Casa Alta) com o NIF nº 517 418 134 e sede em Quinta da Casa Alta, Estrada da Casa Alta, 674 S. Miguel de Fontoura 4930-243 Valença, PORTUGAL.
Através do website, a Casa Alta dá ao Utilizador acesso aos seus Serviços, incluindo atualizações e/ou alterações. Estes Serviços estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
2.RESPONSABILIDADES GERAIS DO UTILIZADOR
A Casa Alta reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso em qualquer momento, e as alterações serão disponibilizadas no website. É responsabilidade exclusiva do Utilizador verificar e cumprir esses termos cada vez que utilizar o site. Ao continuar a usar o site após as alterações serem publicadas, o utilizador concorda com a versão atualizada dos Termos de Uso. Se não concordar com as alterações ou com os Termos de Uso em geral, deve parar imediatamente de utilizar o site e os serviços.
Ao utilizar e/ou fazer o download de materiais do site, em seu próprio nome ou em nome da entidade que representa, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Uso.
O uso do site para fins diferentes daqueles para os quais foi destinado, incluindo fins ilegais ou prejudiciais à imagem da Casa Alta no mercado, é expressamente proibido e sujeito a responsabilização criminal.
Também é proibido ao Utilizador criar ou introduzir qualquer tipo de vírus ou programas que possam danificar ou contaminar o site, bem como aconselhar terceiros a fazê-lo.
- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CASA ALTA
A Casa Alta tem o direito de:
Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a qualquer momento;
Modificar ou encerrar os Serviços por qualquer motivo e sem aviso prévio;
Modificar, substituir ou recusar o acesso ao Site e aos Serviços, bem como suspender ou encerrá-los total ou parcialmente.
Essas alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no Site ou na data em que eventuais comunicações forem enviadas.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
Propriedade dos Conteúdos:
Toda a informação contida no website e nos Serviços, juntamente com os dados e informações compilados pela Casa Alta, incluindo ficheiros de dados, texto escrito, software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, são considerados conteúdos pertencentes à Casa Alta ou a terceiros devidamente identificados. O Utilizador não tem permissão para modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nesses conteúdos, total ou parcialmente, a menos que tenha obtido expressa autorização por escrito da Casa Alta ou do terceiro detentor dos direitos de propriedade intelectual.
Direitos de Propriedade Intelectual:
O Utilizador reconhece e concorda que a Casa Alta detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, independentemente de estarem registados ou não, e em qualquer lugar do mundo onde esses direitos possam existir. Todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao Utilizador nos presentes Termos de Uso permanecem de propriedade da Casa Alta.
Avisos de Direitos de Propriedade Intelectual:
O Utilizador concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual, incluindo avisos de direitos autorais e marcas comerciais, que estejam presentes nos Serviços.
Marcas Registadas:
A menos que expressamente autorizado pela Casa Alta, nada nos Termos de Uso concede ao Utilizador o direito de usar quaisquer marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio ou outras características distintivas da Casa Alta.
- EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis”, conforme permitido pela legislação aplicável, e a Casa Alta não oferece qualquer tipo de garantia em relação a eles. Especificamente, a Casa Alta não garante que:
Os serviços atendam às suas necessidades ou expectativas;
Os serviços não sofram interrupções ou que sejam pontuais, seguros ou livres de erros;
As informações obtidas por meio dos serviços estejam isentas de erros.
Quaisquer defeitos no funcionamento ou funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços sejam corrigidos.
Exceto quando expressamente definido nos termos de uso, nenhuma condição, garantia ou outro termo (incluindo quaisquer termos implícitos de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica ou conformidade com a descrição) se aplica aos serviços.
O uso do site, dos serviços e de quaisquer materiais baixados ou obtidos por meio dos serviços é de responsabilidade exclusiva do utilizador, que será inteiramente responsável por quaisquer danos causados ao seu equipamento durante a utilização ou visualização do site, dos serviços e dos materiais disponíveis neles.
Os termos de uso não afetam os direitos garantidos pela legislação aplicável, aos quais o utilizador sempre terá direito como consumidor, caso isso se aplique e esteja relacionado com a Casa Alta, e que não podem ser alterados ou renunciados contratualmente.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, fornecida pela Casa Alta deve ser interpretada como uma garantia de qualquer tipo, a menos que expressamente declarada nos termos de uso.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Casa Alta pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Ao utilizar esses links, o utilizador deve revisar e aceitar as regras do site de terceiros antes de utilizá-lo. Além disso, o utilizador deve compreender que a Casa Alta não controla o conteúdo desses sites e não pode ser responsabilizada pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável, a Casa Alta não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
Danos resultantes da utilização do site e dos serviços.
Quaisquer alterações feitas pela Casa Alta nos serviços ou qualquer interrupção permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou de quaisquer funcionalidades dos serviços).
A eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por meio da utilização dos serviços.
A violação direta ou indireta dos Termos de Uso.
A responsabilidade da Casa Alta em relação a indemnizações por quaisquer danos relacionados com o site e os serviços, está limitada apenas aos casos em que atuem com dolo ou culpa grave.
Caso o utilizador discorde, total ou parcialmente, do site, dos serviços ou dos termos de uso, ele tem a opção de deixar de utilizar o site ou os serviços, conforme aplicável.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Você pode encontrar a Política de Privacidade no seguinte link: [http://www.casaalta.pt/politica-privacidade].
Neste documento, você encontrará uma explicação detalhada dos procedimentos adotados pela Casa Alta em relação ao tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e à proteção de sua privacidade durante a utilização do Site e dos Serviços.
- RESERVAS
8.1. Ao fazer uma reserva, o Cliente deve preencher corretamente o formulário correspondente, incluindo informações como o Alojamento desejado, as datas de entrada e saída, aguardando sempre a confirmação de disponibilidade pela Casa Alta. Além disso, o Cliente deve fornecer seus dados pessoais e informações de pagamento, sendo inteiramente responsável pelas escolhas feitas e pela precisão e atualização dos dados fornecidos.
8.2. Após a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, ser-lhe-á atribuído um código de reserva, que deverá ser mencionado em todos os contatos com a Casa Alta.
O Cliente é responsável pela obtenção de todos os documentos necessários (como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e localidade onde se encontra o Alojamento. A Casa Alta não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou permissões de entrada do Cliente no país.
É proibida a hospedagem de menores de 18 (dezoito) anos de idade no alojamento, a menos que estejam acompanhados e/ou autorizados pelos pais ou responsável legal, com documentação comprovando o parentesco ou condição. Caso estejam acompanhados por uma pessoa maior de idade, é necessária autorização por escrito do pai, mãe ou responsável legal.
8.3. Não serão concedidos reembolsos por bens e/ou serviços disponíveis ao Cliente, mas que ele opte por não utilizar ou usufruir.
- IMPOSTOS
O preço da reserva não inclui os impostos legalmente devidos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Esses impostos serão cobrados pela Casa Alta ao Cliente de acordo com a taxa legal em vigor, com base nos serviços contratados.
- ALOJAMENTO
10.1. As características do Alojamento são exatamente as que estão descritas na reserva. No entanto, é importante notar que as fotografias do hotel podem não ter sido tiradas exatamente no dia da reserva do Cliente, o que pode levar a diferenças não significativas entre a imagem e a realidade quando os serviços são utilizados. Essas diferenças não conferem ao Cliente o direito de modificar o contrato.
10.2. Os preços apresentados são por casa e estão indicados no Site no momento da reserva. Não é possível fazer uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade normal do Alojamento.
10.3. O grupo, categoria e denominação do Alojamento são determinados pelas leis aplicáveis em Portugal.
10.4. Se o Cliente chegar ao Alojamento com mais pessoas do que as indicadas na reserva, os responsáveis podem recusar a entrada dessas pessoas. Nesse caso, a Casa Alta não pode ser responsabilizada.
10.5. Em caso de overbooking (ou seja, mais reservas do que Alojamentos disponíveis) no Alojamento reservado pelo Cliente, o Cliente concorda que a Casa Alta pode acomodá-lo em outro alojamento de qualidade igual ou superior ao reservado originalmente, sem custos adicionais. Nesse caso, o Cliente não terá direito a qualquer indemnização ou à rescisão do contrato.
10.6. Normalmente, o check-in no Alojamento é permitido a partir das 15:00h do dia de chegada, e o check-out deve ser feito até as 11:00h do dia de partida (hora local do alojamento). Se o Cliente ultrapassar o horário de check-out, poderá ser cobrado um valor adicional, que será de responsabilidade exclusiva do Cliente.
10.7. Caso o Cliente não apareça no Alojamento até às 23:59h da data de entrada indicada no comprovativo de reserva, a reserva pode ser desconsiderada e o Alojamento poderá ser vendido para terceiros. Nesse caso, a Casa Alta não pode ser responsabilizada.
10.8. O Cliente deve cumprir com o regulamento interno do Alojamento, se houver algum. A Casa Alta não pode ser responsabilizada por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente em consequência da violação desse regulamento.
- PAGAMENTO
11.1. Antes de usufruir da reserva contratada, o Cliente deve efetuar o pagamento da quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio.
11.2. O pagamento da reserva pode ser feito pelo Cliente no Site, na data em que a reserva é realizada, ou no alojamento, na data de chegada (caso essa opção esteja disponível para o tipo de reserva feito pelo Cliente).
11.3. Se o Cliente optar por pagar a reserva no momento da realização, ele deve utilizar um cartão de crédito que seja da sua titularidade e esteja na lista de entidades emissoras colaboradoras da Casa Alta (essa lista é disponibilizada no formulário de reserva). O pagamento será aceito pela Casa Alta dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do cartão.
11.4. Alternativamente, caso o Cliente deseje pagar a reserva somente no alojamento, ele poderá fazê-lo de acordo com os meios de pagamento permitidos pelo próprio alojamento. É importante que o Cliente se informe antecipadamente junto do alojamento ou da Casa Alta sobre os meios de pagamento aceites nessa modalidade. Independentemente da forma de pagamento escolhida, a Casa Alta sempre solicitará, no momento da reserva no Site, as informações do cartão de crédito como garantia da reserva. A Casa Alta compromete-se a debitar o valor correspondente à primeira noite reservada no cartão de crédito do Cliente somente se o Cliente não comparecer no alojamento na data de chegada indicada no comprovativo de reserva, ou cancelar a reserva sem a antecedência prevista no mesmo comprovativo, o que o Cliente expressamente aceita e autoriza.
- CANCELAMENTO
Se o Cliente cancelar qualquer reserva feita através do Site, o cancelamento resultará na perda dos valores pagos pelo Cliente, exceto se houver uma cláusula no comprovativo de reserva que especifique o reembolso em caso de cancelamento.
- IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se, por motivos que não são de responsabilidade da Casa Alta, esta não puder cumprir com as obrigações estabelecidas no Contrato, deverá notificar imediatamente o Cliente sobre essa impossibilidade, tendo o Cliente as seguintes opções:
Rescindir o Contrato sem qualquer penalização; ou
Aceitar, por escrito, uma alteração ao Contrato, incluindo eventuais variações no preço.
O Cliente deve comunicar à Casa Alta a sua decisão dentro de 4 dias úteis após receber a notificação da Casa Alta. Caso o Cliente não se manifeste dentro desse prazo, será considerado que ele está de acordo com a alteração proposta.
- RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação aplicável, a Casa Alta não assume responsabilidade por danos que possam surgir de circunstâncias imprevistas ou fora do seu controle. Essas circunstâncias incluem, mas não se limitam a: atrasos ou bloqueios na rede, interferências, interrupções, vírus, falhas ou desconexões no funcionamento do website ou nos dispositivos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro mau funcionamento do serviço de reservas devido a causas que estejam além do controle da Casa Alta e que impeçam a efetivação da reserva.
- LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos de Uso e a relação entre o Utilizador / Cliente e a Casa Alta, de acordo com esses termos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. Tanto o Utilizador quanto a Casa Alta concordam em resolver quaisquer questões legais relacionadas aos Termos de Uso exclusivamente perante os tribunais judiciais competentes, sujeitos às leis obrigatórias aplicáveis.